Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1169/2013
27/05/2013
LEI N° 1169/2013 - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2014, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
