Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 868/2006
26/09/2006
LEI N° 868/2006 - TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMPROMISSO DOS MORADORES DE CROATÁ E ADJACÊNCIAS - ASCOM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
