Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1014/2009
23/11/2009
LEI N° 1014/2009 - MODIFICA A QUANTIDADE DE VAGAS PARA MÚSICO DA BANDA DE MÚSICA E O VALOR DA BOLSA CRIADA PELA LEI MUNICIPAL N° 923/98, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.