Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 762/2003
25/08/2003
LEI N° 762/2003 - MODIFICA A O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N.°559/97 QUE TRATA DA FIXAÇÃO DOS VALORES DAS DIÁRIAS E AJUDA DE CUSTO PARA OS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
