Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 759/2003
19/05/2003
LEI N° 759/2003 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
