26/02/2003
LEI N° 753/2003 - MODIFICA A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE CONTIDA NO ARTIGO 6° DA LEI N° 661/2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
*Prezado(a), esta avaliação não será analisada como manifestação de Ouvidoria. Servirá apenas para revisarmos e refletirmos sobre as informações disponíveis nesta página.
Esclarecemos que os dados fornecidos acima serão tratados com respeito à sua privacidade.
Seguindo a LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados 13.709, de 14 de agosto de 2018.
