Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 751/2003
10/02/2003
LEI N° 751/2003 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
