Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 784/2004
01/06/2004
LEI N° 784/2004 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE MACEIÓ DA TAÍBA, NO DISTRITO DE TAÍBA, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.