Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 782/2004
01/06/2004
LEI N° 782/2004 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE PARADA E ADJACÊNCIAS, NO DISTRITO DE PECÉM, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
