Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 775/2004

29/03/2004

LEI N° 775/2004 - ESTABELECE A INCLUSÃO DA HISTÓRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE NO CURRÍCULO ESCOLAR DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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