Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 749/2002
20/11/2002
LEI N° 749/2002 - ESTIMA A RECEITA FIXA E DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
