Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 733/2002
06/05/2002
LEI N° 733/2002 - MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
