Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 732/2002
03/04/2002
LEI N° 732-2/2002 - DISPÕE SOBRE MODIFICAÇÃO DA LEI 584/97, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE CRIOU O CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - COMESGA.
