Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 704/2001
24/09/2001
LEI N° 704/2001 - DISPÕE SOBRE A PERMUTA DE UM TERRENO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E A ARLS DEUS E ANACETABA (MOÇONARIA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
