Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1797/2023
27/06/2023
INSTITUI E ESTABELECE AS DIRETRIZES DE ATUAÇÃO DO PELOTÃO RONDA ESCOLAR DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
