Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 656/2000
09/03/2000
LEI N° 656/2000 - INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
