Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 649/1999
04/12/1999
LEI N° 649/99 - APROVA O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DO MAGISTÉRIO - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
