Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 623/1998
09/12/1998
LEI N° 623/98 - "DENOMINA DE RUA ORLANDO FELIX DE LIMA, UMA RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL NO DISTRITO DE CROATÁ DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."