Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 520/1995
18/12/1995
LEI N° 520/1995 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NO VALOR DE R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE INDICA.
