Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 499/1995
30/05/1995
LEI N° 499/1995 - DENOMINA DE DR. GERALDO DE ARAÚJO JÚNIOR, A BARRAGEM DO RIO SÃO GONÇALO, NO DISTRITO DE SIUPÉ, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
