Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1872/2024

04/04/2024

Denominação de JOSÉ FRANCISCO DO AMARANTE conhecido como JOSÉ PIANCÓ, a rodovia sem denominação, a rodovia que liga a comunidade da Tabuba ao distrito de Siupé, no município de São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará e dá outras providências.

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