Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 586/1998
16/03/1998
LEI N° 586/98 - INSTITUI O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL, DEFINE NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
