Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 581/1997
09/12/1997
LEI N° 581/97 - ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE), PARA O EXERCÍCIO DE 1998, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
