Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 567/1997
24/06/1997
LEI N° 567/97 - APROVA O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO DE 1° E 2° GRAUS - MAG, DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE.
