Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2110/2026
10/03/2026
DISPOE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇAO DE INCENTTVO AO TRABALIIO COM QUALIDADE (GITQ) AOS SERVIDORIS PUBLICOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
