Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 563/1997
24/06/1997
LEI N° 563/97 - DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉTIDO ADICIONAL ESPECIAL COM VISTAS Á CRIAÇÃO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE.
