Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1763/2023
23/05/2023
"Torna de Utilidade Pública A Associação dos Empreendedores Turísticos de São Gonçalo do Amarante - REDE TAÍBA TUR, no Distrito de Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica".