Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 1763/2023

23/05/2023

"Torna de Utilidade Pública A Associação dos Empreendedores Turísticos de São Gonçalo do Amarante - REDE TAÍBA TUR, no Distrito de Taíba, no município de São Gonçalo do Amarante/CE, na forma que indica".

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