Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2098/2025

22/12/2025

DENOMINAÇÃO DE ANTONIO GOMES BARROS, A PRAÇA CONHECIDA COMOPRAÇA DA RUSSINHA, LOCALIDADE DE RUSSINHA, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE CROATÁ, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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