Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2095/2025
15/12/2025
"DENOMINA DE MÁRIO AUGUSTO TABOSA GOUVEIA ROCHA O PRÉDIO DO ATENDIMENTO MUNICIPAL DE EMERGÊNCIA - AME, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, SITUADO NA SEDE DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE - CE."
