Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2090/2025

15/12/2025

"DENOMINAÇÃO DE PEDRO ANTUNES MARTINS, A RUA CONHECIDA COMO "RUA DA ÁGUA SANTA RITA" NA LOCALIDADE DE PARADA, RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, NO DISTRITO DE PECÉM, NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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