Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2089/2025
15/12/2025
"DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO SIMPLIFICADA E O PAGAMENTO DE CACHÊS DE ARTISTAS LOCAIS EM EVNTOS CULTURAIS PROMOVIDOS OU APOIADOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
