Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2074/2025
25/11/2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE CUSTEIO E INVESTIMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.