Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2084/2025
10/12/2025
"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O "DIA DA MOTO ROMARIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A CANINDÉ", EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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