Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2084/2025

10/12/2025

"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O "DIA DA MOTO ROMARIA DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE A CANINDÉ", EM HOMENAGEM A SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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