Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2078/2025
10/12/2025
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, O DIA D? PESCADOR E DA MARISQUEIRA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
