Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2075/2025
10/12/2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA SÃOGONÇALO EDUCA MAIS, BOLSAS DE PÓSGRADUAÇÃO (MESTRADO E DOUTORADO) PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
