Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 2067/2025

14/11/2025

ALTERA A LEI Nº 1.965, DE 13 DE JANEIIRO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE (GTIQ) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, NA FORMA QUE INDICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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