Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2056/2025

24/09/2025

DENOMINA DE RUA RAIMUNDO DUARTE FARIAS, A RUA SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO VIOLETE, DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE, CONFORME CÓPIA ANEXADA DO GEORREFERENCIAMENTO.

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