Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 2055/2025

24/09/2025

DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS CULTURAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE O EVENTO "TAÍBA PARA CRISTO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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