Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2053/2025
24/09/2025
"RECONHECE COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA MATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE-CE A CASA DE ENGENHO PEDRO SILVESTRE, LOCALIZADA NO DISTRITO DO SIUPÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
