Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2048/2025
22/09/2025
"INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE LETRAMENTO DIGITAL, INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E SOBERANIA DIGITAL, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS E ESPAÇOS DE EDUCAÇÃO COMPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
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