Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2043/2025
04/09/2025
"INSTITUI O MÊS "AGOSTO DOURADO" COMO O MÊS DO ALEITAMENTO MATERNO E DA DOAÇÃO DO LEITE HUMANO NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE (CE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
