Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2041/2025
04/09/2025
"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, O PROGRAMA "VERDEPERTO" - MODA SUSTENTÁVEL E CRIATIVA", VOLTADO À EDUCAÇÃO AMBIENTAL E À VALORIZAÇÃO DA MODA SUSTENTAVÉL, SEM GERAÇÃO DE CUSTOS DIRETOS AO ERÁRIO MUNICIPAL."
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