Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 2036/2025
04/09/2025
"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "CAVALGADA DO PEDRO KAUÂ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
