Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 2003/2025
02/06/2025
"INTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE O "DIA MUNICIPAL DE MOBILIZAÇÃO PELA PROMOÇÃO DA SAÚDE E QUALIDADE DE VIA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
