Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1892/2024
07/04/2024
INTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, O MÊS DA MOBILIZAÇÃO MUNICIPAL PELA SAÚDE MENTAL MATERNA, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.
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