Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1972/2025
14/03/2025
"TORNA DE UTILIDADE PÚBLICA A REDE DE EMPREENDEDORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, CEARÁ - CONEXÃO SGA, NO MUNICIPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE/CE, NA FORMA QUE INDICA".
