Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1971/2025
20/02/2025
DISPÕE SOBRE A COLABORAÇÃO ENTRE O SETOR PÚBLICO E PRIVADO PARA CONSERVAÇÃO DE BENS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
