Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1965/2025
13/01/2025
DISPÕE SOBREA A CONCESSÃO DA GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO AO TRABALHO COM QUALIDADE (GITQ) AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
