Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1946/2024
23/10/2024
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE CURSOS DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS PARA PROFESSORES E FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
