Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1922/2024
21/08/2024
DENOMINA DE COLETA GOMES DE MESQUITA , A PRAÇA MUNICIPAL DO NOVO TORÉM, SEM DENOMINAÇÃO OFICIAL, LOCALIZADA NO DISTRITO DE SIUPÉ, MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.